A judicialização da medicina tem se tornado uma preocupação crescente no Brasil. aumento no número de processos contra profissionais de saúde reflete mudanças na relação médico-paciente, maior conscientização dos direitos dos pacientes e desafios estruturais no sistema de saúde. Este artigo analisa as tendências atuais, com foco especial no estado de São Paulo.
Panorama Geral dos Processos Contra Médicos no Brasil
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019 foram registradas aproximadamente 459.076 demandas judicializadas relacionadas à saúde no Brasil. Embora nem todas sejam diretamente contra médicos, uma parcela significativa envolve alegações de erro médico ou má prática profissional. Entre 2019 e 2023, o número de processos ético-profissionais instaurados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) aumentou em 55%, passando de 470 em 2019 para 729 em 2023. Esse crescimento é superior ao aumento no número de profissionais no mesmo período, que foi de 25%.
Dados Específicos de São Paulo
São Paulo lidera o ranking de estados com o maior número de processos contra médicos. O estado registrou 133.500 processos, seguido pelo Rio Grande do Sul (83.710) e Minas Gerais (50.520). A média de processos por mil habitantes em São Paulo é de 3,03, enquanto a média de processos por médico é de 0,84. O índice de condenação de médicos no estado é de 30,42%.
Principais Causas de Processos Contra Médicos
Diversos fatores contribuem para a judicialização da medicina no Brasil. Entre as principais causas estão:
Relação Médico-Paciente Deteriorada:
A falta de comunicação eficaz e a insatisfação com o atendimento são fatores significativos que levam pacientes a buscar reparação judicial.
Erros de Diagnóstico:
Falhas na identificação correta de doenças podem resultar em tratamentos inadequados ou atrasados, prejudicando a saúde do paciente.
Complicações em Procedimentos Cirúrgicos:
Resultados insatisfatórios ou complicações inesperadas em cirurgias frequentemente resultam em ações judiciais.
Falta de Consentimento Informado:
Não fornecer informações claras sobre os riscos, benefícios e alternativas de um procedimento pode levar a alegações de negligência.
Negligência ou Omissão no Atendimento:
A ausência de cuidados adequados ou a falta de acompanhamento pós-operatório são motivos recorrentes de processos.
Especialidades Médicas Mais Afetadas
Algumas especialidades médicas são mais propensas a enfrentar processos judiciais. De acordo com dados do Supremo Tribunal de Justiça, as especialidades com maior número de processos são:
- Ginecologia e Obstetrícia: 42,60%
- Traumatologia e Ortopedia: 15,91%
- Cirurgia Plástica: 7%
- Cirurgia Geral: 7%
- Clínica Médica: 6%
Essas especialidades lidam frequentemente com procedimentos de alto risco e expectativas elevadas dos pacientes, o que pode contribuir para o maior número de litígios.
Como o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional Pode Ajudar
Diante do aumento das ações judiciais, é essencial que os profissionais de saúde adotem medidas para se proteger. O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional oferece cobertura para:
- Custos de Defesa Jurídica:
Honorários advocatícios e despesas processuais.
- Indenizações:
Valores estabelecidos em condenações judiciais ou acordos extrajudiciais.
- Acompanhamento do Processo:
Suporte durante todas as etapas legais, garantindo que o profissional esteja amparado.
A crescente judicialização da medicina no Brasil, especialmente em estados como São Paulo, destaca a importância de medidas preventivas e de proteção para os profissionais de saúde. Investir em um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (RCP) é uma estratégia fundamental para assegurar a continuidade da prática médica com segurança e confiança.
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